Análise Diplomática e Tipológica da Área-Meio *
Estatuto da TNC
O Estatuto da TNC é um regulamento especial que contempla uma série de normas, regras gerais e filosofias que regem a ONG.
Denominação do Documento: Estatuto da The Nature Conservancy
Denominação da espécie: Estatuto
Data Tópica: Estados Unidos da América
Data Cronológica: 1951
Código de classificação: 010.01.01
v Caracteres extrínsecos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Grupo de folhas
Forma: Original
Signos especiais: Assinaturas
v Caracteres Intrínsecos
Entidade Produtora: TNC
Entidade Receptora: TNC
Função: Regular procedimentos, estabelecer comportamentos e definir objetivos
Trâmite: Elaboração na criação da ONG e disponibilização durante o funcionamento
Descrição: Normas, procedimentos, filosofia e objetivos
Documentos que compõe a série: Estatuto
Ordenação da série: ---
Publico Alvo: público interno da TNC e orgãos legais
Vigência Administrativa: Durante todo o funcionamento da ONG
Destinação final: Guarda Permanente
CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social)
O CEBAS é um documento concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços na área social, saúde ou educação. Com esse certificado a instituição fica isenta de pagamentos de contribuições para a seguridade social. Antigamente o órgão responsável por emitir esse documento era o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, caso do nosso exemplar, atualmente o Ministério da Educação, da Saúde ou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome são os órgãos legais que podem emitir esse documento, dependendo da área de atuação da entidade. Ex: ONG sobre educação-> MEC, TNC->MDS.
Denominação do Documento: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS
Denominação da espécie: Certificado de Entidade Beneficente
Data Tópica: Brasília, DF
Data Cronológica: 21/08/2002
Código de classificação: 010.02.04
v Caracteres Externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais: Assinaturas
v Caracteres Internos
Entidade Produtora: Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Entidade Receptora: The Nature Conservancy
Legislação:
Função: Atestar que a instituição é beneficente (sem fins lucrativos) e isentá-la do pagamento de tributo de seguridade social.
Trâmite: Entrada com o pedido no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome com os documentos exigidos, o certificado é elaborado e assinado por autoridade com competência legal, documento é retirado pela ONG TNC e arquivado no arquivo corrente por 3 anos.
Descrição: Identificação das instituições competentes, identificação do responsável pela ONG, validade do documento e atestado de entidade beneficente.
Documentos que compõe a série: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Ordenação da série: Ordem Cronológica
Publico Alvo: Público interno da TNC e Orgãos Legais
Vigência Administrativa: 3 anos a partir da data de emissão (corrente) + 2 anos (intermediário)
Destinação final: Eliminação
Formulário de inscrição de voluntários
O formulário de inscrição de voluntários TNC é o documento pelo qual a ONG seleciona os voluntários que desejam participar dos projetos elaborados ou financiados pela instituição. O formulário é uma espécie de currículo adicionado das áreas de interesse dos voluntários dentro da instituição.
Denominação do Documento: Formulário de Inscrição de Voluntários TNC
Denominação da espécie: Formulário de Inscrição
Data Tópica: Brasília, DF
Data Cronológica: 10/01/2010
Código de classificação: 020.02.01
v Caracteres extrínsecos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: 2 ou mais folhas
Forma: Original
Signos especiais: Logo da ONG
v Caracteres Intrínsecos
Entidade Produtora: Voluntários
Entidade Receptora: TNC
Função: Inscrição como voluntário na participação de projetos na área de preservação ambiental promovidos pela ONG TNC
Trâmite: TNC gera um modelo, esse modelo é preenchido e entregue na ONG pelo voluntário, é feita uma seleção dos voluntários inscritos e em seguida é feita a convocação dos selecionados.
Descrição: Dados pessoais, formação, áreas de interesse, cursos e experiências em voluntariado.
Documentos que compõe a série: Formulários de Inscrição de Voluntários
Ordenação da série: Ordem Alfabética e Cronológica
Publico Alvo: público interno da TNC e sociedade interessada
Vigência Administrativa: Duração da seleção (6 meses) + 1 ano (no caso dos voluntários não selecionados) ou Guarda permanente (para os selecionados)
Destinação final: Eliminação (Não selecionados) e Guarda Permanente (selecionados)
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